Relatório de Sustentabilidade 2005
Governança Corporativa | Multas e ações judiciais de natureza socioambiental
Multas
- Unidade Barra do Riacho
- – A unidade não foi alvo de nenhum auto de infração ou de multa ambiental no ano.
- Unidade Guaíba
- – Em 2005 a unidade recebeu uma autuação ambiental no valor de R$ 15.000,00 aplicada pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), referente à emissão de TRS (componentes reduzidos de enxofre) fora dos padrões estabelecidos. A Aracruz apresentou recurso, reportando problemas pontuais ocorridos nas fontes de emissão de TRS que não acarretaram ultrapassagem dos padrões estabelecidos na somatória das fontes, bem como problemas no precipitador eletrostático implantado em 2005, que não apresentou a performance garantida pelo fornecedor. Um plano de adequação das fontes foi proposto e acordado com a Fepam.
- Terminal de Caravelas
- – Houve uma notificação e um auto de infração sanitária aplicados ao Terminal de Caravelas. O parâmetro de potabilidade da água (quantidade de coliformes fecais) no Terminal apresentou padrão superior ao legalmente permitido em amostragem de monitoramento. A Aracruz identificou a causa e promoveu a medida necessária para sanar o problema, substituindo o dosador de cloro.
Ações judiciais
Em 2005, a Aracruz Celulose ingressou com 13 ações de natureza possessória no Estado do Espírito Santo para proteção do seu patrimônio, a saber:
- Duas ações de reintegração de posse foram movidas contra índios tupiniquins e guaranis que invadiram áreas de propriedade da empresa em Barra do Riacho em 17/05/2005, e a fábrica, em 06/10/2005;
- Uma ação de reintegração de posse contra nãoíndios que entraram na área da fábrica durante a invasão dos índios em 06/10/2005;
- Cinco ações de reintegração de posse contra outros invasores de propriedades da Aracruz na região de Barra do Riacho;
- Duas ações de reintegração de posse na região norte do Epírito Santo, sendo uma contra integrantes do MST/Fetaes no município de Montanha e outra contra terceiros que invadiram e roubaram madeira no Município de Conceição da Barra.
- Três ações de interdito proibitório para proteção de outras áreas da Empresa, sendo 1 contra índios guaranis e tupiniquins, outra contra não-índios que os acompanharam na invasão das terras da Aracruz em Barra do Riacho, e uma contra um grupo oriundo de comunidades negras em Conceição da Barra.
Em todos os casos foram obtidas as respectivas liminares.
Mais detalhes sobre o conflito com os índios que deu margem às ações são apresentadas aqui.
A Aracruz foi citada ainda como ré em uma ação de reintegração de posse, acusada de invadir desde 1991 a área de um sítio denominado Santa Cecília, na região de Barra do Riacho, e plantado um hectare de eucalipto. Esta ação encontra-se em andamento; a Empresa apresentou contestação e documentos que evidenciam sua propriedade, e aguarda decisão judicial.