Carta do ministro da Justiça à Aracruz
Ministro da Justiça afirma que acordo com a Aracruz
é marco histórico das questões indígenas no Brasil
Em carta à companhia, Tarso Genro reitera que reservas no ES não serão mais ampliadas
O ministro da Justiça, Tarso Genro, em carta enviada à Aracruz Celulose em seguida ao anúncio da decisão pela ampliação das reservas indígenas no Espírito Santo, destacou a qualificada relação entre o Ministério, a Funai, a companhia e as comunidades indígenas, ressaltando que o processo que resultou no acordo assinado no dia 3 de dezembro, em Brasília, “estabelece um marco histórico no diálogo sobre assuntos indígenas no Brasil”.
Respondendo a consulta da Aracruz, o ministro reitera que o acordo propicia segurança jurídica à Aracruz de que as reservas não serão novamente ampliadas, afirmando que “as terras não demarcadas não pertencem à União e não foram identificadas como Terras Indígenas”.
Solução definitiva
Em sua carta, o ministro Tarso Genro assinala que as Portarias 1.463/2007 e 1.464/2007 - que ampliam as reservas indígenas no estado do Espírito Santo - procuram resolver em definitivo a demarcação das terras, uma vez que o “último estudo realizado [pela Funai] foi extremamente aprofundado, o que lhe confere o caráter de definitividade”.
A carta do ministro afirma que a edição das Portarias tem um caráter histórico, em virtude da forma aberta e pacífica adotada na busca de soluções de consenso para a disputa de terras.
Para Tarso Genro, o resultado encontrado significa o equilíbrio possível entre dois interesses legítimos igualmente garantidos pela Constituição: o direito da Aracruz à propriedade e à segurança jurídica, e o direito das comunidades indígenas à demarcação de terras.
Boa-fé - Na correspondência à Aracruz, o ministro diz ainda que a companhia “agiu no âmbito da legalidade e de acordo com o direito posto”, no que diz respeito à aquisição e uso dessas terras. Segundo Tarso Genro, as florestas existentes nos 11 mil hectares foram “cultivadas de boa-fé pela empresa” e permanecerão protegidas ao longo do processo de demarcação das terras, conforme o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelas partes.Veja Mais:
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Dados atualizados em 18 de janeiro de 2007
